A Comissão Interna de Biossegurança – CIBio é vinculada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, da Universidade Feevale.
A Universidade Feevale possui Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) emitido pela CTNBio mediante o Parecer Técnico n°8727/2023, cujo extrato está publicado no DOU Nº. 196, de 16 de outubro de 2023. – vinculado ao Laboratório de Microbiologia Molecular e o Laboratório de Citotoxicidade - Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
A CIBio tem por finalidade fazer cumprir, no âmbito da Universidade, as normas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), previstas no art. 1° da lei Nº 11.105, de 24 de março de 2005, assessorando em todos os assuntos referentes as atividades com organismos geneticamente modificados (OGM)* e/ou seus derivados. Compete a comissão requerer o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) para os laboratórios e projetos da Instituição que envolvam OGM ou seus derivados, fazendo a fiscalização e acompanhamento destes.
A Universidade Feevale possui Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) emitido pela CTNBio mediante o Parecer Técnico n°8727/2023, cujo extrato está publicado no DOU Nº. 196, de 16 de outubro de 2023. – vinculado ao Laboratório de Microbiologia Molecular e o Laboratório de Citotoxicidade - Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
A CIBio tem por finalidade fazer cumprir, no âmbito da Universidade, as normas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), previstas no art. 1° da lei Nº 11.105, de 24 de março de 2005, assessorando em todos os assuntos referentes as atividades com organismos geneticamente modificados (OGM)* e/ou seus derivados. Compete a comissão requerer o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) para os laboratórios e projetos da Instituição que envolvam OGM ou seus derivados, fazendo a fiscalização e acompanhamento destes.
De acordo com a Legislação Brasileira de Biossegurança, toda atividade de pesquisa, ensino ou desenvolvimento tecnológico envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) deve ser previamente autorizada pela Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da instituição. Essa autorização está condicionada à capacitação do pesquisador e de sua equipe, bem como à adequação das instalações e das medidas de contenção necessárias para garantir a segurança das atividades.
A realização de atividades com OGMs sem a devida autorização constitui descumprimento das normas de biossegurança e pode comprometer a regularidade institucional perante os órgãos competentes. Em situações de fiscalização ou auditoria pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a identificação de irregularidades pode resultar em sanções administrativas, incluindo a suspensão ou o cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição. Nessas circunstâncias, todas as atividades envolvendo OGMs podem ser interrompidas até a regularização da situação.
Gestão
PRESIDENTE
Luciano Basso da Silva
Representante da área de Meio Ambiente Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS.
Mestrado em Genética e Biologia Molecular pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS.
Doutorado em Genética e Biologia Molecular pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS.
E-mail: lucianosilva@feevale.br
MEMBROS
Ana Carolina Delgado Leite
Representante de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
Graduação em Medicina Especialização em Medicina do Trabalho pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, EMESCAM, Brasil.
Representante de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
Graduação em Medicina Especialização em Medicina do Trabalho pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, EMESCAM, Brasil.
Caroline Rigotto
Representante da área Humana
Graduação em Ciências Biológicas, pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC.
Mestrado em Biotecnologia, pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC.
Doutorado em Biotecnologia, pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC.
E-mail: rigotto@feevale.br
Débora Maria Engeroff
Representante da Diretoria de Inovação
Graduação em Jornalismo pela Universidade Feevale
Representante da Diretoria de Inovação
Graduação em Jornalismo pela Universidade Feevale
Gabriel Ribas Pereira
Representante da área AnimalGraduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Pós doutorado pelo PPG Agronegócios/UFRGS
Pós-doutorando realizado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)
Pós doutorado pelo PPG Zootecnia da UFRGS
E-mail: gabrielpereira@feevale.br
Marcelo Pereira de Barros
Representante da área de Meio ambiente
Graduação em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Especialização em Zoologia Sistemática.
Mestrado em Biociências (Zoologia) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Doutorado em Qualidade Ambiental pela Universidade Feevale.
Especialização em Zoologia Sistemática.
Mestrado em Biociências (Zoologia) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Doutorado em Qualidade Ambiental pela Universidade Feevale.
Rodrigo Staggemeier
Representante da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão (PROPPEX).
Graduação em Biomedicina pela Universidade Feevale.
Especialização em Microbiologia Clínica pela Universidade Feevale.
Mestrado em Qualidade Ambiental pela Universidade Feevale.
Doutorado em Qualidade Ambiental.
E-mail: rodrigostaggemeier@feevale.br
Victor Lazaro Frietzen Junior
Representante do Departamento Jurídico
Graduação em Direito pela Universidade Feevale.
E-mail: victorj@feevale.br
Documentos
Regimento CIBio 2022
VisualizarManual de regulamentação OGMs
VisualizarCQB Ativo
VisualizarLinks
As informações necessárias para o desenvolvimento de projetos utilizando organismos geneticamente modificados estão disponíveis na página da CTNBio, que devem seguir as resoluções e normas técnicas definidas por esta comissão.
