Sessão plenária aconteceu na última quarta-feira, 21

A sessão plenária da Câmara de Novo Hamburgo na última quarta-feira, 21, destacou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que se estendeu até a sexta-feira, 28. A atividade contou com a participação da professora e pesquisadora da Universidade Feevale Jacinta Sidegum Renner (foto à direita), presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), que fez uso da tribuna a convite do vereador Raizer Ferreira. A sessão ressaltou a importância de mais iniciativas que garantam o acesso igualitário à educação, saúde e mercado de trabalho para as pessoas com deficiência.

“Estamos muito felizes e agradecidos por esta Casa nos receber nesta data”, Jacinta Renner, que ainda destacou, no início da sua fala, a apresentação do CMPCD, órgão instituído pela Lei Municipal nº 2.315/2011 com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora da política de valorização, atendimento, defesa e preservação dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência.

Complementando o que está disponível no portal da Prefeitura de Novo Hamburgo, não é apenas responsabilidade das pessoas com deficiência buscarem seus direitos, mas também cabe ao poder público instituir condições para que essas pessoas possam viver uma vida mais plena e, principalmente, ter seu direito à cidadania respeitado, um valor importante para todos nós”, reforçou a pesquisadora.

Jacinta ainda lembrou que a Semana da Pessoa com Deficiência não deve ser apenas uma semana de preocupação no ano. “Precisamos muito da ajuda de todos vocês. Ainda há muito a ser feito. Devemos lutar por um mundo onde a inclusão social, a acessibilidade e o respeito às diferenças sejam uma realidade para todos. Esta semana é um convite para toda a sociedade refletir sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

“Gostaria de lançar aqui um desafio, pois reconheço que existem várias lacunas a serem preenchidas, e é essencial termos uma visão clara e concreta de onde queremos chegar. Por isso, aproveitando o término de uma legislatura e a perspectiva de uma nova, proponho, em nome da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, convocarmos a Secretaria de Desenvolvimento Social, o coordenador de Políticas Públicas e os representantes do conselho municipal, para que possamos rediscutir o Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência. Precisamos identificar os entraves, os gargalos e entender por que esse plano, instituído pela Lei 2949/2016, ainda não se tornou efetivo, além de definir o que precisa ser feito para que ele se torne uma realidade”, disse Ricardo Seewald, presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis).

Prevista em lei federal desde 2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão social e da valorização desse segmento populacional. A semana visa promover o debate sobre a criação e aprimoramento de políticas públicas que assegurem a acessibilidade, a educação inclusiva, a saúde e o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência. Além disso, busca combater o preconceito e a discriminação, incentivando a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Ao longo desses dias, instituições, escolas e órgãos públicos realizam diversas atividades, como palestras, campanhas educativas e eventos culturais, todos voltados para a sensibilização e a promoção dos direitos dessas pessoas.

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