No âmbito do Direito do Consumidor, o cenário dos produtos tóxicos apresenta um dilema aos operadores do Direito: quais os padrões adequados para se adotar em casos envolvendo a responsabilidade pelo fato do produto tóxico? Para responder a essa questão, a professora do curso de Direito da Universidade Feevale Ana Paula Atz (foto) defendeu a tese de doutorado Responsabilidade pelo fato do produto tóxico no Direito nos Estados Unidos e no Brasil. O estudo buscou comparar as legislações norte-americana e brasileira acerca do tema, bem como casos pertinentes ao medicamento Vioxx e à substância amianto, julgados em ambos os países.

Para tanto, Ana passou quatro meses do ano de 2017 na Fordham Law - School of Law, de Nova Iorque, realizando doutorado-sanduíche com fomento oriundo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Enquanto esteve lá, a professora contou com orientação de Benjamin Zipursky, considerado um dos grandes juristas em responsabilidade civil no Direito dos Estados Unidos. Como pesquisadora visitante, assistiu a aulas sobre direito comparado, realizou pesquisa em tempo integral na base de dados dos casos americanos e da melhor bibliografia em Direito do Consumidor e responsabilidade pelo produto, na Biblioteca da Fordham. 

Diante da incerteza e da imprevisibilidade das consequências e dos efeitos adversos de um produto, o estudo inovador sugere que os operadores de Direito devem ampliar o diálogo com os estudos científicos para determinar a inferência causal e informar os consumidores sobre os riscos e malefícios associados à saúde humana. Além disso, a tese sustenta que o fornecedor deve atuar como o principal interessado em acompanhar estudos científicos sobre os efeitos prejudiciais do produto na saúde humana.  Na prática, a pesquisa defende uma nova maneira de os operadores tratarem o nexo de causalidade baseada em juízos probabilísticos e não mais baseado na certeza científica. “ Deve-se levar em consideração a ampliação do diálogo com os estudos científicos para a aferição da inferência causal e o papel diferenciado dos peritos. O perito deve ter especialização compatível com a perícia a ser realizada e descrever a metodologia empregada para analisar os resultados científicos”, explica a professora Ana.

A defesa da tese aconteceu em abril, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e obteve aprovação com nota máxima e recomendação para publicação.  A banca foi composta pelos professores: Leonel Severo Rocha (orientador e presidente da banca), Delton Winter de Carvalho (Unisinos), Gabriel de Jesus Tedesco Wedy (Justiça Federal do Rio Grande do Sul), Cristina Stringari Pasqual (Fundação Escola Superior do Ministério Público) e Bruno Nubens Barbosa Miragem (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Para a professora, o doutorado e a sua experiência como pesquisadora visitante nos Estados Unidos teve um impacto significativo no modo de se fazer pesquisa em direito comparado. “Também pude estudar novas tendências no Direito do Consumidor e responsabilidade do produto relacionado aos produtos tóxicos (produtos com riscos à saúde humana ligados ao desenvolvimento da ciência e da técnica), como é o caso do amianto, cigarro, alguns medicamentos, nanotecnologia, agrotóxicos, etc.”, explica. “Na sala de aula, pude trazer aos alunos novas perspectivas de entender e refletir sobre o papel do Direito do Consumidor no Brasil, tendo como aporte a doutrina e os casos julgados nos Estados Unidos em comparação ao nosso País”, conclui.