Igor Raatz publica artigo na Revista de Processo | Universidade Feevale

Igor Raatz publica artigo na Revista de Processo

Autor é professor do curso de Direito, da Universidade Feevale


Professor do curso de Direito da Universidade Feevale, Igor Raatz teve seu artigo publicado na edição 276 da Revista de Processo. Com o título Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de Processo Civil brasileiro, o estudo tem coautoria de Natascha Anchieta, professora da Universidade Estácio de Sá

“O artigo se propõe a discutir as recentes decisões proferidas pelo judiciário brasileiro no sentido de impor ao devedor, como forma de premê-lo ao pagamento de uma dívida, restrições como a suspensão da carteira de motorista, passaporte, etc”, afirma Raatz. 

 

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