O pedido é pela inclusão, na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, do recurso previsto em lei, a ser revertido em bolsas de estudos para o ensino superior comunitário

Uma comitiva de reitores do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), representando 42 municípios onde estão instaladas as instituições de ensino, cumpriram uma série de agendas na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira, 18. A pauta das reuniões se deu em razão de uma antiga luta das universidades comunitárias pelo cumprimento do artigo 201 da Constituição Estadual, que prevê 0,5% da receita líquida dos impostos próprios revertido em bolsas de estudos. Para tornar viável o cumprimento do percentual previsto, será necessário que o tema conste como um dos itens na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, que já está em vistas de votação no plenário gaúcho, no próximo mês.

Entre os reitores, representando as 14 instituições vinculadas ao Comung, estiveram presentes o presidente, reitor Rafael Frederico Henn, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); o vice- presidente, reitor Cleber Prodanov, da Universidade Feevale; a 2ª vice-presidente, reitora Bernadete Dalmolin, da Universidade de Passo Fundo (UPF); a tesoureira, reitora Cátia Maria Nehring, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí); o secretário, reitor Gelson Rech, da Universidade de Caxias do Sul (UCS); a reitora da Universidade do Vale do Taquari (Univates), Evania Schneider; o reitor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Arnaldo Nogaro; o chefe de gabinete da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Tiago Ricciardi Lopes, e o decano da Escola de Direito da instituição, Miguel Tedesco Wedy; e Renaldo Vieira de Souza, chefe de gabinete da Universidade La Salle (Unilasalle).

Os deputados receberam a comitiva e, de forma unânime, manifestaram seu apoio à causa da educação superior no Rio Grande do Sul. Entre os visitados, estavam o deputado Guilherme Pasin (PP); a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Delegada Nadine (PSDB); o líder do Governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, que também é relator da LOA 2024 - Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; o deputado Prof. Bonatto (PSDB); os deputados Eduardo Loureiro (líder de bancada) e Gerson Burmann (PDT); o deputado Issur Koch (PP); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB); e na bancada do PT, deputados Miguel Rossetto (líder de bancada), Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas; a equipe do mandato da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB); e a deputada Patrícia Alba (MDB), presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

Para o presidente do Comung, Rafael Frederico Henn, o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas reconhece o empenho do Governo em colocar a Educação no centro de sua agenda. "Um exemplo é o programa Professor do Amanhã, que prevê a oferta de bolsas de estudos em cursos presenciais de licenciatura em instituições comunitárias de ensino superior, como uma iniciativa inédita e estratégica para o enfrentamento do 'apagão' da carreira docente e para o avanço na aprendizagem dos nossos estudantes. Contudo, o Comung tem, reiteradamente, manifestado a preocupação com a falta de acesso e permanência dos estudantes ao ensino superior e outras evidências que ameaçam seriamente o estado e as instituições presenciais comunitárias, envolvidas e engajadas com o desenvolvimento das regiões", pontua.

Desse modo, a aprovação do percentual previsto em lei na LOA 2024 deve viabilizar não somente a destinação de bolsas de estudos aos estudantes gaúchos, mas o surgimento de uma política pública de acesso e permanência de estudantes nas instituições comunitárias de ensino superior. A LOA 2024 deverá ser votada em comissão no dia 16 de novembro, e a provável votação no plenário será no dia 21 de novembro.