Evento Virtual - realizado totalmente de forma remota e online.
É de responsabilidade do inscrito acompanhar as informações encaminhadas via e-mail para acesso às atividades.
Apresentação
O curso Descomplicando a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, fornecerá fundamentos teóricos sem deixar de lado o viés prático indispensável à aplicabilidade da Lei. O curso abordará estudos de casos, análise comparativa com outras jurisdições e simulações de situações concretas. Objetiva, tornar o aluno apto a aplicar conceitos de privacidade e proteção de dados para conformidade com os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira, Lei 13.709/2018.
Pré-requisitos:
• O aluno precisa que o computador possua acesso à internet e que os programas nele instalados sejam compatíveis com os materiais do curso.
• É indispensável o uso de navegadores de internet compatíveis com Web-RTC, como Google Chrome para Windows, Linux e Android, ou Safari para iOS e MacOS. Em relação aos programas, se faz necessário um leitor de arquivos em formato PDF e pacote Microsoft Office. Todos os programas, Navegadores de Internet e Sistemas Operacionais devem estar atualizados para a última versão.
• Recomenda-se conexão com a internet de alta velocidade.
Agende-se!
Público-alvo: O curso se destina a estudantes, profissionais e aplicadores do direito em geral, bem como empreendedores e gestores que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.
Período: 4 a 27 de novembro de 2020.
Dias: 04, 06, 11, 13, 18, 20 e 27 de novembro de 2020.
Horário: Quartas e sextas-feiras, das 19h30min às 21h.
Local: Será realizado através do Blackboard Collaborate Invitee.
Carga Horária: 12 horas.
Certificação: certificado on-line, que será enviado por e-mail, em até 20 dias úteis, para quem obtiver a frequência mínima de 75%.
Inscrição: até o dia 02/11.
Programa
- Introdução ao Direito à Proteção de Dados e Conceitos –Chave
- Experiência Estrangeira
- Abrangência e Aplicabilidade da LGPD
- Tratamento de Dados Pessoais, Fundamentos Legais e Princípios norteadores
- Direito dos Titulares
- Agentes no Tratamento de Dados (Controlador, Operador e Encarregado – D.P.O)
- Transferência Internacional de Dados
- Segurança de Dados e Boas Práticas
- Fiscalização, Responsabilidade e Possíveis Sanções
- ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Atribuições e Composição
- Casos práticos
- Como elaborar: termos de uso, política de privacidade, termos de privacidade e consentimento livre e esclarecido
*programação sujeita a alterações sem aviso prévio.
Ministrante
Suelen Reck França
Advogada, Graduada em Direito pela PUCRS (2008) com Pós-Graduação em Direito Público pela Esmafe (2011), Pós-Graduação em Direito Médico pela Verbo Jurídico (2017) e Mestrado em Economia pela UFRGS (2019). Possui mais de 11 anos de experiência como Advogada em Consultoria e Assessoria Jurídica Empresarial e Trabalhista, atuando como Palestrante e Professora desde 2015.
Investimento
3x de R$ 60,00 ou R$ 180,00 à vista.
Formas de Pagamento
Boleto bancário ou cartão de crédito.
Empresa
Inscrição de 2 funcionários: 5%
Inscrição de 3 funcionários: 7,5%
Inscrição de 4 ou mais funcionários: 10%
Desconto especial
Alunos, acadêmicos de graduação ou pós-graduação, graduados, pós-graduados da Feevale:
3x de R$ 48,00 ou R$ 144,00 à vista.
Alunos, acadêmicos de graduação da Feevale com 55 anos ou mais:
3x de R$ 42,00 ou R$ 126,00 à vista.
Obs.: os descontos não são cumulativos entre si e serão aplicados sobre o valor integral do investimento.
Demais interessados
Pessoa com 50 a 54 anos
3x de R$ 48,00 ou R$ 144,00 à vista.
Pessoa com 55 anos ou mais
3x de R$ 42,00 ou R$ 126,00 à vista.
Acadêmicos de outras instituições
3x de R$ 54,00 ou R$ 162,00 à vista.
Realização
Proponente: Cássio Schneider Bemvenuti
Promoção: Universidade Feevale – Instituto de Ciências Humanas e Sociais – Curso de Direito
Organização: Núcleo de Qualificação
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